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Legislação · Normas Municipais

Legislação

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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
39/2026Portaria Normativa Gabinete31/08/2026Portaria Normativa Gabinete 39.2026 - Instaura Tomada de Contas Especial, consti…Vigente
976/2026Lei Ordinária31/08/2026Lei Ordinaria n.º 976.2026 - Declara a Virada dos Tachos como Patrimônio Cultur…Vigente
977/2026Lei Ordinária31/08/2026Lei Ordinaria n.º 977.2026 - Dispõe sobre a denominação de academia popular no …Vigente
2435/2026Decreto28/08/2026Decreto Municipal Nº 2435-N - Altera o Decreto Municipal nº 2281-N, de 22 de se…Vigente
321/2026Decreto - P26/08/2026Decreto Municipal Nº 0321-P.2026 - Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupant…Vigente
322/2026Decreto - P26/08/2026Decreto Municipal Nº 0322-P.2026 - Dispõe sobre a nomeação de servidor para exer…Vigente
2428/2026Decreto17/08/2026Decreto Municipal Nº 2428-N.2026 - Altera o Decreto Municipal nº 2.296-N, de 10…Vigente
317/2026Decreto - P17/08/2026Decreto Municipal Nº 0317-P.2026 - Dispõe sobre a exoneração de servidor efetivo…Vigente
318/2026Decreto - P17/08/2026Decreto Municipal Nº 0318-P.2026 - Dispõe sobre a nomeação de servidor para exe…Vigente
2429/2026Decreto15/08/2026Decreto Municipal Nº 2429-N.2026 - Qualifica como Organização Social a Fundação …Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
31/08/2026Portaria Normativa Gabinete 39/2026 — Portaria Normativa Gabinete 39.2026 - Instaura Tomada de Contas Especial, constitui comissão responsável por sua condução e dá outras providências.Portaria Normativa Gabinete
31/08/2026Lei Ordinária 976/2026 — Lei Ordinaria n.º 976.2026 - Declara a Virada dos Tachos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Alfredo Chaves.Lei Ordinária
31/08/2026Lei Ordinária 977/2026 — Lei Ordinaria n.º 977.2026 - Dispõe sobre a denominação de academia popular no Município de Alfredo Chaves.Lei Ordinária
28/08/2026Decreto 2435/2026 — Decreto Municipal Nº 2435-N - Altera o Decreto Municipal nº 2281-N, de 22 de setembro de 2025, que dispõe sobre a nomeação de equipe para compor o grupo de trabalho de educação ambientalDecreto
26/08/2026Decreto - P 321/2026 — Decreto Municipal Nº 0321-P.2026 - Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.Decreto - P
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