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Acesso à Informação · e-SIC

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Solicite informações públicas, acompanhe seus pedidos pelo número de protocolo e consulte a regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão.

Solicitações
Online

Para pedido de informação online, clique no botão "Solicitação de informação" e, caso opte por se identificar, faça login e insira os dados do pedido nos respectivos campos. Posteriormente, você pode acompanhar a tramitação do pedido selecionando a opção "Consultar pedidos de informação".

Presencial

Para realizar um pedido de informação presencialmente, basta se dirigir à sede da Prefeitura Municipal, onde um atendente capacitado estará apto a realizar o pedido de informação. Confira abaixo o endereço completo do SIC Presencial:

  • Unidade: Secretaria de Comunicação Social
  • Endereço: Av. Getúlio Vargas, 762, , Centro, Alfredo Chaves, ES, Brasil, 29240000
  • Horário: Segunda a Sexta-feira de 08:00h às 16:00h
  • Telefone: (27) 3269-2724
Regulamentação

Nº 976/2015

Regulamenta a Lei Federal Nª 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo estabelecendo procedimentos e outras providencias.

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