Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
15/2026Portaria Normativa Saúde29/05/2026Portaria Municipal N° 015.2026 - Institui a Comissão Especial de Realização de …Vigente
10/2026Portaria Normativa Saúde11/05/2026Portaria Nº 010.2026 - Nomeia servidor para atuar na execução de ações de Contro…Vigente
7/2026Portaria Normativa Saúde11/05/2026Portaria Municipal Nº 007.2026 - Dispõe sobre a criação e a composição do Grupo …Vigente
9/2026Portaria Normativa Saúde08/05/2026Portaria Nº 09.2026 - Institui a Comissão Especial de Realização de Processos S…Vigente
8/2026Portaria Normativa Saúde19/03/2026Portaria 008.2026- Altera membro da Comissão de Desenvolvimento Funcional dos Se…Vigente
1/2026Portaria Normativa Saúde19/03/2026Portaria Municipal Nº 001.2026 -Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento e…Vigente
2/2026Portaria Normativa Saúde02/03/2026Portaria Nº 002.2026 - Dispõe sobre o regramento das faltas de usuários aos aten…Vigente
4/2026Portaria Normativa Saúde02/03/2026Portaria 004.2026 - Dispõe sobre normas técnicas e administrativas relativas à p…Vigente
5/2026Portaria Normativa Saúde02/03/2026Portaria 005.2026 - Dispõe sobre a homologação da Relação Municipal de Medicamen…Vigente
6/2026Portaria Normativa Saúde02/03/2026Portaria 006.2026 -Aprova o Plano de Contingência para o enfrentamento em situaç…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas