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Legislação · Normas Municipais

Legislação

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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
982/2026Lei Ordinária15/10/2026Lei Ordinária N.º 982.2026 - Institui, no âmbito do Município de Alfredo Chaves …Vigente
981/2026Lei Ordinária15/10/2026Lei Ordinária N.º 981.2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização de A…Vigente
980/2026Lei Ordinária24/09/2026Lei Ordinária N.º 980.2026 - Altera a Lei Municipal n.º 529, de 2 de março de 20…Vigente
979/2026Lei Ordinária23/09/2026Lei Ordinária N.º 979.2026 - Estabelece diretrizes para a valorização e o ince…Vigente
978/2026Lei Ordinária11/09/2026Lei ordinária N.º 978.2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar o…Vigente
977/2026Lei Ordinária31/08/2026Lei Ordinaria n.º 977.2026 - Dispõe sobre a denominação de academia popular no …Vigente
976/2026Lei Ordinária31/08/2026Lei Ordinaria n.º 976.2026 - Declara a Virada dos Tachos como Patrimônio Cultur…Vigente
975/2026Lei Ordinária13/08/2026Lei Ordinária n.º 975.2026 -Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Dire…Vigente
974/2026Lei Ordinária13/08/2026Lei Ordinária n.º 974.2026 - Dispõe sobre a Política Municipal sobre Drogas, o …Vigente
973/2026Lei Ordinária13/08/2026Lei Ordinária n.º 973.2026 - Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em praças p…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
15/10/2026Lei Ordinária 982/2026 — Lei Ordinária N.º 982.2026 - Institui, no âmbito do Município de Alfredo Chaves (ES), a Semana Municipal do Brincar, dedicada à valorização do brincar na vida das crianças e adolescentes, e dá outras providências.Lei Ordinária
15/10/2026Lei Ordinária 981/2026 — Lei Ordinária N.º 981.2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização de Alfredo Chaves – PMAACLei Ordinária
24/09/2026Lei Ordinária 980/2026 — Lei Ordinária N.º 980.2026 - Altera a Lei Municipal n.º 529, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da área da saúde do Município de Alfredo Chaves.Lei Ordinária
23/09/2026Lei Ordinária 979/2026 — Lei Ordinária N.º 979.2026 - Estabelece diretrizes para a valorização e o incentivo à realização do evento cultural “Viola na Praça” no Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.Lei Ordinária
11/09/2026Lei Ordinária 978/2026 — Lei ordinária N.º 978.2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.Lei Ordinária
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