Legislação · Normas Municipais

Legislação

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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
8/2026Portaria Normativa Educação19/05/2026 Portaria SEME n° 008.2026 - Institui o Protocolo de Recebimento, Registro e Co…Vigente
7/2026Portaria Normativa Educação01/05/2026PORTARIA Nº 07/2026 - Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho para estud…Vigente
5/2026Portaria Normativa Educação07/04/2026PORTARIA SEME Nº 05/2026 - Dispõe sobre a regulamentação do uso de grupos de Wha…Vigente
6/2026Portaria Normativa Educação07/04/2026PORTARIA SEME Nº 06/2026, de 07 de abril de 2026 - Dispõe sobre a alteração de n…Vigente
4/2026Portaria Normativa Educação11/03/2026Dispõe sobre o procedimento de seleção de merendeira(o) representante das unidad…Vigente
3/2026Portaria Normativa Educação06/03/2026PORTARIA Nº 003-N, DE 06 DE MARÇO DE 2026EMENTA: Dispõe sobre a designação de re…Vigente
2/2026Portaria Normativa Educação03/02/2026Dispõe sobre designação de componentes da Comissão Especial de Chamada Pública d…Vigente
1/2026Portaria Normativa Educação19/01/2026PORTARIA Nº 001-N, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.Vigente
20/2025Portaria Normativa Educação15/12/2025PORTARIA Nº 020-N DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - Cria a comissão organizadora do p…Vigente
19/2025Portaria Normativa Educação04/12/2025PORTARIA Nº 019-N DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 - Cria a comissão organizadora do pr…Vigente
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