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Legislação · Normas Municipais

Legislação

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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
43/2026Portaria Normativa Gabinete04/09/2026Portaria Gabinete Nº 043.2026 - Institui a Comissão Especial de Realização de P…Vigente
43/2026Portaria Normativa Gabinete04/09/2026Portaria Gabinete Nº 043.2026 - Dispõe sobre a composição, designação e nomeação…Vigente
40/2026Portaria Normativa Gabinete02/09/2026Portaria Gabinete n° 040.2026 - Dispõe sobre a designação de Gestor e da Comissã…Vigente
39/2026Portaria Normativa Gabinete31/08/2026Portaria Normativa Gabinete 39.2026 - Instaura Tomada de Contas Especial, consti…Vigente
38/2026Portaria Normativa Gabinete14/08/2026Portaria Gabinete Nº 038.2026 - Dispõe sobre a substituição de membros da Comiss…Vigente
36/2026Portaria Normativa Gabinete11/08/2026Portaria Gabinete Nº 036.2026 - Dispõe sobre concessão de benefício de progress…Vigente
37/2026Portaria Normativa Gabinete11/08/2026Portaria Gabinete Nº 037.2026 - Dispõe sobre a concessão de adicional por quinqu…Vigente
34/2026Portaria Normativa Gabinete10/08/2026Portaria Gabinete Nº 034.2026 - Altera a Portaria 022.2025 para substituir a com…Vigente
33/2026Portaria Normativa Gabinete07/08/2026Portaria Gabinete Nº 033.2026 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar par…Vigente
31/2026Portaria Normativa Gabinete06/08/2026Portaria Gabinete Nº 031.2026 - Dispõe sobre a concessão de adicional por quinq…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
04/09/2026Portaria Normativa Gabinete 43/2026 — Portaria Gabinete Nº 043.2026 - Institui a Comissão Especial de Realização de Processo Seletivo Simplificado - – Edital n° 002.2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.Portaria Normativa Gabinete
04/09/2026Portaria Normativa Gabinete 43/2026 — Portaria Gabinete Nº 043.2026 - Dispõe sobre a composição, designação e nomeação dos membros do Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, no âmbito do município de Alfredo ChavesESPortaria Normativa Gabinete
02/09/2026Portaria Normativa Gabinete 40/2026 — Portaria Gabinete n° 040.2026 - Dispõe sobre a designação de Gestor e da Comissão de Monitoramento e Avaliação referente ao Termo de Fomento a ser celebrado entre o Município de Alfredo ChavesPortaria Normativa Gabinete
31/08/2026Portaria Normativa Gabinete 39/2026 — Portaria Normativa Gabinete 39.2026 - Instaura Tomada de Contas Especial, constitui comissão responsável por sua condução e dá outras providências.Portaria Normativa Gabinete
14/08/2026Portaria Normativa Gabinete 38/2026 — Portaria Gabinete Nº 038.2026 - Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais (CQOS) e dá outras providências.Portaria Normativa Gabinete
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